Enunciado
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes. Florestas nacionais são unidades de conservação de proteção integral constituídas de espécies predominantemente nativas e cujo objetivo principal está centrado no aproveitamento racional e na preservação dos recursos florestais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a Floresta Nacional não é unidade de proteção integral, mas de uso sustentável (art. 14, III, da Lei 9.985/2000). Além disso, seu objetivo básico, pelo art. 17, é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
Base legal: Fundamento: arts. 14, III, e 17 da Lei 9.985/2000 (SNUC) "Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: (...) III - Floresta Nacional;" "Art. 17. A...
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