Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 84: Unidades de Conservação

1. A.As unidades de conservação podem ser criadas ou ter seus limites ampliados, sem modificação dos limites originais, por decreto ou lei, e a sua extinção ou diminuição pode ser veiculada por decreto ou lei.
2. B.É sempre necessária a desapropriação das áreas particulares nas quais se instituiu unidade de conservação de proteção integral.
3. C.A criação de unidade de conservação deve ser precedida de consulta pública, exceto quanto à estação ecológica e à reserva biológica.
4. D.As unidades de conservação de proteção integral têm por objetivo geral a manutenção integral dos recursos naturais, sendo, em todas elas, proibida a visitação pública.

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