Enunciado
Com relação à reserva legal, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque “o órgão estadual integrante do Sisnama ou instituição por ele habilitada deverá aprovar a localização da Reserva Legal após a inclusão do imóvel no CAR” (art. 14, § 1º, da Lei 12.651/2012).
Base legal: Fundamento: arts. 12, §§ 6º e 8º, 14, § 1º, e 15 da Lei 12.651/2012; STF, ADC 42 Art. 14, § 1º O órgão estadual integrante do Sisnama ou instituição por ele habilitada deverá aprovar a localização da Reserva Legal após...
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