Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 3: Hermenêutica Constitucional

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque descreve exatamente o modelo que Peter Häberle critica. Em "A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", Häberle sustenta que a interpretação constitucional não é tarefa exclusiva dos juízes nem dos procedimentos formalizados: todos os que vivem a norma (órgãos estatais, cidadãos, grupos sociais, opinião pública) são intérpretes dela, em processo público e plural.

Base legal: Fundamento: doutrina de Peter Häberle; arts. 7º, § 2º, e 9º, § 1º, da Lei 9.868/1999 Lei 9.868/1999, art. 7º, § 2º: "O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por...