Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 1: Hermenêutica Constitucional

1. A.Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, bem como o reforço à unidade política.
2. B.Considera-se interpretação autêntica da constituição a que seja realizada pelo legislador ordinário quando este for o mesmo legitimado do poder constituinte.
3. C.A mutação constitucional é admissível quando favorecer a recondução a um problema normativo exogenético, mas não quando a natureza do problema for endogenética.
4. D.De acordo com o método normativo-estruturante, há uma solução constitucional, levando-se em conta a norma e o problema, com o primado daquela em relação a este.
5. E.As premissas de aplicação do método científico-espiritual são: caráter prático da interpretação constitucional; caráter aberto, fragmentário ou indeterminado da lei constitucional; e preferência pela discussão do problema.

Próxima questão desta prova