Enunciado
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos são isentos de recolhimento do depósito recursal trabalhista.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a CLT trata essas entidades de modo diferente. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial (art. 899, § 10).
Base legal: Fundamento: art. 899, §§ 9º e 10, da CLT (incluídos pela Lei 13.467/2017) "§ 9º O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores...
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