Enunciado
No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos. A atuação supletiva do IBAMA é admitida apenas em casos de insuficiência fiscalizatória do órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental, não alcançando casos de omissão.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a atuação supletiva também alcança a omissão.
Base legal: Fundamento: arts. 2º, II, e 17, § 3º, da LC 140/2011; STF, ADI 4.757 LC 140/2011: "Art. 2º (...) II - atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das...
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