Enunciado
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho. Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso do período da estabilidade provisória, ele tenha sido contratado para um novo emprego em outra empresa. Nessa situação, o novo vínculo empregatício implica renúncia tácita ao direito à estabilidade provisória.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o art. 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado acidentado a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, e o TST reconhece a constitucionalidade dessa estabilidade (Súmula 378, I).
Base legal: Fundamento: art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378, I, do TST Lei 8.213/1991, art. 118: "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de...
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