Enunciado
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque A legislação admite transformar o registro de empresário individual em registro de sociedade empresária, e também o movimento inverso, mediante requerimento e observância das regras de transformação. A vedação afirmada não existe.
Base legal: Código Civil, art. 968, § 3º.
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