Enunciado
Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa reproduz hipótese típica de crime de concorrência desleal prevista na Lei de Propriedade Industrial: usar ou imitar expressão ou sinal de propaganda alheios, de modo a criar confusão entre produtos ou estabelecimentos, sujeita o agente à pena de detenção ou multa.
Base legal: Art. 195, IV, da Lei nº 9.279/1996: comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos; pena de detenção...
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