Enunciado
Guilherme sustou o pagamento de três cheques pós-datados, emitidos no dia 30/1/2015, para adimplir obrigação decorrente de negócio jurídico celebrado com a sociedade empresária Alfa. O motivo da sustação foi que ele não recebeu os produtos do referido negócio jurídico. Cada um dos três cheques teve suas especificidades. No primeiro cheque, pós-datado para o dia 28/2/2015, o campo da data da emissão ficou em branco. O segundo cheque, pós-datado para o dia 30/3/2015, foi nominado a Maria, sócia da sociedade empresária Alfa, que o endossou a Pedro. Este, por sua vez, apresentou o segundo cheque ao banco sacado para compensação no dia 2/2/2015. Em relação ao terceiro cheque, Maria o levou a protesto depois de seis meses do prazo concebido para o ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, sabendo que os cheques foram emitidos na praça em que deveriam ser apresentados e pagos.
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Gabarito: B
O segundo cheque não comporta execução em 10/10/2015, pois, sendo emitido na mesma praça, o prazo de apresentação é de 30 dias e a execução prescreve em 6 meses contados do término desse prazo; considerado o dia da emissão informado no enunciado, a pretensão executiva já estava prescrita.
Base legal: Lei nº 7.357/1985, arts. 33 e 59: cheque da mesma praça deve ser apresentado em 30 dias, e a ação de execução prescreve em 6 meses contados da expiração do prazo de apresentação. Lei nº 7.357/1985, art. 52, II: juros...
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