Enunciado
Maria adquiriu de Alice, por tempo indeterminado, 40% das cotas de determinada sociedade empresária de responsabilidade limitada que atua na área de eventos. Com isso, o quadro societário ficou composto por Maria e Joana — sócia fundadora, detentora de 60% do capital social —, com o capital social integralizado. Dois anos depois, houve desentendimentos entre as sócias em relação à forma da realização dos eventos, com consequente quebra da affectio societatis. Joana, que tencionava permanecer com as atividades empresariais, notificou Maria no sentido de que esta não seria mais sócia e que lhe seriam imediatamente devolvidos, com correção monetária, os valores que pagara para aquisição das cotas de Alice. Após a notificação, Maria não aceitou a proposta e resolveu prosseguir com o exercício de suas atividades societárias sem esboçar qualquer vontade de se retirar. O contrato social nada dispôs a respeito do montante a ser pago à retirante no caso da resolução da sociedade. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: E
No exercício do direito de retirada/recesso em sociedade por prazo indeterminado, a sentença que reconhece esse direito tem natureza predominantemente declaratória, de modo que seus efeitos retroagem ao momento juridicamente relevante da manifestação de vontade do sócio, produzindo efeitos ex tunc para fins de resolução do vínculo e posterior apuração de haveres.
Base legal: Código Civil, arts. 1.029 e 1.031: o sócio pode retirar-se de sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios, e seus haveres são apurados conforme balanço especialmente levantado, salvo...
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