Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 74: Títulos de crédito

1. A.o cheque somente pode ser executado contra seu emitente, seus endossantes ou avalistas, se for comprovado o protesto ou se houver declaração do sacado em tempo hábil.
2. B.a nota promissória, a duplicata e o cheque são exemplos de títulos de crédito de modelo não vinculado. Podem, portanto, possuir forma livre, desde que constem nos respectivos títulos as expressões mencionadas nas respectivas leis de regência.
3. C.a nota promissória e o cheque não admitem a figura do aceite, mas admitem as figuras do endosso, do aval e do protesto.
4. D.a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça indica que não se admite o protesto por indicação no caso das duplicatas virtuais.
5. E.letra de câmbio, nota promissória e duplicata admitem endosso parcial, bem como aval parcial.

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