Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 76: Sociedades empresárias no Código Civil

1. A.Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e apenas os sócios fundadores respondem solidariamente pela integralização do capital social.
2. B.Admite-se, no Brasil, a criação de empresa individual de responsabilidade limitada, constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente.
3. C.Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
4. D.Na sociedade dependente de autorização, será considerada nacional a sociedade organizada em conformidade com a lei brasileira e que tenha no país ao menos uma de suas filiais.
5. E.Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

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