Enunciado
Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 7º da Lei 9.279/1996: se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Base legal: Fundamento: arts. 6º, § 1º, 7º, 8º, 9º, 10, V, e 11 da Lei 9.279/1996 Art. 7º: "Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será...
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