Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre o processo de recuperação judicial.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o texto reproduz o art. 58-A da Lei 11.101/2005 (incluído pela Lei 14.112/2020): rejeitado o plano proposto pelo devedor ou pelos credores e não preenchidos os requisitos do § 1º do art. 58, o juiz convolará a recuperação judicial em falência; dessa sentença cabe agravo de instrumento (parágrafo único).
Base legal: Fundamento: arts. 20-A, 24, § 5º, 58-A e 68 da Lei 11.101/2005 Art. 58-A. Rejeitado o plano de recuperação proposto pelo devedor ou pelos credores e não preenchidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 58 desta...
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