Enunciado
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. Na situação apresentada, os sócios deverão ser citados individualmente para apresentar contestação acerca dos termos da ação falimentar.
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Gabarito: B
Errado. Na ação de falência, quem é citado para contestar é o devedor, ou seja, a própria sociedade (art. 98 da Lei 11.101/2005), representada por seus administradores (art. 81, § 2º). A citação individual dos sócios só ocorre quando eles são ilimitadamente responsáveis, porque a falência da sociedade também acarreta a falência deles (art. 81, caput).
Base legal: Fundamento: arts. 81, 82 e 98 da Lei 11.101/2005 Art. 81: "A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos...
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