Enunciado
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser apurada mediante ação própria, a ser proposta no próprio juízo da falência, no prazo prescricional de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência.
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Gabarito: A
Certo. A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida é apurada no próprio juízo da falência, em ação de responsabilização pelo procedimento comum do CPC, independentemente da realização do ativo (art. 82 da Lei 11.101/2005).
Base legal: Fundamento: art. 82 da Lei 11.101/2005 Art. 82: "A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será...
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