Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Propriedade Industrial

1. A.Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.
2. B.Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.
3. C.A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.
4. D.A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.
5. E.A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

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