Enunciado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações. I É defeso à companhia participar de outras sociedades. II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral. III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária. Assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque apenas o item III está certo. O artigo 168 da Lei nº 6.404/1976 autoriza expressamente que o estatuto social preveja o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária, instituto conhecido como capital autorizado.
Base legal: Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), artigos 2º, § 3º, 5º e 168.
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