Enunciado
A sociedade Curtume Massapê Ltda. é composta por sete sócios, sendo dois deles pessoas jurídicas e o restante, pessoas naturais. A sócia Maria Caridade, majoritária no capital social e única administradora, pretende aprovar em reunião a alteração do tipo societário para sociedade anônima, sem dissolver e liquidar Curtume Massapê Ltda. Tal medida já tem previsão no contrato social, o qual autoriza a aplicação supletiva da Lei das S.A., e a sócia pretende implementá-la. Maria Caridade consultou você, como advogado(a), para saber sobre o quórum deliberativo para a aprovação dessa proposta e se haveria direito de retirada para os atuais sócios e a consequente liquidação de suas quotas. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua resposta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo (art. 1.114 do CC; art. 221 da Lei 6.404/1976).
Base legal: Fundamento: arts. 1.071, V, 1.076, II, e 1.114 do Código Civil; art. 221 da Lei 6.404/1976 CC, "Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061, as deliberações dos sócios serão tomadas: I - (revogado); II - pelos votos...
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