Enunciado
A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contrato social e o capital social foi integralmente integralizado. Assim, para aprovação dessa proposta, a deliberação dos sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser aprovada por
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a fusão da sociedade depende de deliberação dos sócios (art. 1.071, VI, do Código Civil) e, desde a Lei 14.451, de 21/09/2022 (publicada em 22/09/2022 e em vigor desde 22/10/2022), é aprovada "pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social" (art. 1.076, II).
Base legal: Fundamento: arts. 1.071, VI, e 1.076, II, do Código Civil (redação da Lei 14.451/2022) Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato: (...) VI - a incorporação...
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