Enunciado
A Sociedade Limitada (Ltda.) é regulamentada no Brasil pelos art. 1.052 a 1.087 do Código Civil, sendo que é da sua essência a responsabilidade limitada, em que o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido de dívidas da empresa, desde que o capital social esteja totalmente integralizado. Sobre a Sociedade Limitada (Ltda.), é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 1.071 do Código Civil lista as matérias que "dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato", entre elas "a modificação do contrato social" (inciso V).
Base legal: Fundamento: arts. 1.052, 1.055, 1.060 e 1.071 do Código Civil Art. 1.052. (...) § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas. Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou...
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