Enunciado
Quanto ao Contrato de Franquia, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, pelo contrato de franquia, o franqueador autoriza o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e ao uso de métodos e sistemas do negócio, mediante remuneração, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício (art. 1º da Lei 13.966/2019).
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 2º da Lei 13.966/2019 Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de...
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