Enunciado
A Lei de Propriedade Industrial – LPI traz normas referentes a marcas, patentes, modelo de utilidade e desenho industrial. Quanto às marcas, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, pelo princípio da especialidade, a proteção da marca alcança os produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, em que o uso de sinal parecido possa causar confusão ou associação indevida (art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996). A exceção é a marca registrada no Brasil considerada de alto renome, à qual se assegura proteção especial em todos os ramos de atividade (art. 125).
Base legal: Fundamento: arts. 124, XIX, 125, 126 e 133 da Lei 9.279/1996 Art. 124. Não são registráveis como marca: (...) XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 71: Títulos de créditoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Aumento do capital social na sociedade anônima (arts. 169 a 171 da Lei...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Arrendamento mercantil financeiro: devolução do VRG após a reintegração de posse
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Cheque: apresentação antes da data combinada, endosso e inscrição no CCF
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Liquidação extrajudicial de instituições financeiras