Enunciado
Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento de dívidas e, em uma execução, não pagou, não depositou e não nomeou bens à penhora. A pedido de um credor, foi decretada a falência da sociedade. Nessa situação hipotética,
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Gabarito: A
Decretada a falência, o falido fica privado da administração e disposição de seus bens, e seus administradores ficam sujeitos a deveres legais, inclusive não se ausentar do local da falência sem comunicação/autorização judicial, conforme a Lei 11.101/2005.
Base legal: Lei nº 11.101/2005, arts. 94, II, 103 e 104; art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005 quanto à classificação dos créditos trabalhistas e equiparados; entendimento do STJ de que honorários advocatícios possuem natureza...
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