Enunciado
Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano. Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o portador perde o direito de regresso contra os endossantes e seus avalistas se não tirar o protesto "dentro do prazo da 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento" (art. 13, § 4º, da Lei 5.474/1968). Vencida a duplicata em 11/09/2018 e protestada em 28/09/2018, o protesto foi tempestivo.
Base legal: Fundamento: arts. 13, § 4º, 15, I e § 1º, e 18, §§ 1º e 2º, da Lei 5.474/1968 Lei 5.474/1968, art. 13, "§ 4º O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo da 30 (trinta) dias...
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