Enunciado
A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso de marca sua a terceiro, prestando os serviços de organização empresarial, caracteriza
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois a concessão do uso de marca associada à prestação de serviços de organização empresarial, mediante remuneração, define perfeitamente o contrato de franquia empresarial (franchising).
Base legal: Artigo 1º da Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia Empresarial)
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