Enunciado
Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir. A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeito à inscrição no registro de empresas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado "quanto à inscrição" previsto no art. 970 do Código Civil é dirigido ao empresário rural e ao pequeno empresário .
Base legal: Fundamento: arts. 970 e 1.052, §§ 1º e 2º, do Código Civil; art. 68 da LC 123/2006 CC, art. 970: "A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à...
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