Enunciado
Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir. Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque reproduz o art. 1.039 do Código Civil. Na sociedade em nome coletivo (da qual só pessoas físicas podem participar), todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Base legal: Fundamento: art. 1.039 do Código Civil "Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo...
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