Enunciado
Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir. O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado no ato constitutivo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a falta de registro formal no ato constitutivo não blinda o sócio oculto contra qualquer responsabilidade perante terceiros. O próprio Código Civil prevê hipóteses de responsabilização.
Base legal: Fundamento: arts. 50, 991, parágrafo único, e 993, parágrafo único, do Código Civil "Art. 991. (...) Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 49: Empresário e Sociedades EmpresáriasMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 47: Empresário e Sociedades Empresárias
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 51: Empresário e Sociedades Empresárias
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 18: Sociedade limitada
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 20: Crimes falimentares
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 19: Crimes contra a propriedade industrial