Enunciado
DIREITO FALIMENTAR Acerca do processo falimentar, julgue os itens subsequentes. É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E é a correta (o item está Errado) porque, nos termos do artigo 100 da Lei nº 11.101/2005, cabe agravo de instrumento contra a decisão que decreta a falência, enquanto da sentença que julga improcedente o pedido de falência cabe o recurso de apelação.
Base legal: Artigo 100 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Processo ColetivoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 74: Falência
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 17: Falência
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 18: Falência
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 71: Falência
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 84: Falência