Enunciado
Acerca da disciplina constante na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o credor pode requerer a falência do devedor (art. 97, IV, da Lei 11.101/2005), mas, se for empresário, "apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades" (art. 97, § 1º).
Base legal: Fundamento: art. 97, IV e § 1º, da Lei 11.101/2005 Lei 11.101/2005, art. 97: Podem requerer a falência do devedor: [...] IV – qualquer credor. § 1º O credor empresário apresentará certidão do Registro Público de...
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