Enunciado
Considerando que determinado juiz tenha concedido a recuperação judicial a um devedor, após a aprovação do plano de recuperação em assembleia geral de credores, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Com a concessão da recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos anteriores ao pedido, nos termos do plano aprovado, razão pela qual as execuções individuais contra o devedor ficam prejudicadas e devem ser extintas conforme o entendimento adotado pelo gabarito oficial.
Base legal: Lei 11.101/2005, art. 59, caput: o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos. Art. 6º da Lei 11.101/2005: suspensão das ações...
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