Enunciado
A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Lei 9.279/1996 distingue a marca de produto ou serviço, "usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa" (art. 123, I), da marca de certificação, "usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e...
Base legal: Fundamento: art. 123 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro...
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