Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 47: Recuperação Judicial

Question

Na Assembleia de Credores, convocada para deliberação sobre o plano de recuperação judicial apresentado por Atacado Têxtil Itapemirim Ltda.., compareceram os credores Afonso Fundão e Viana & Cia. Ltda.. O primeiro é sócio da recuperanda e credor por empréstimo fornecido a ela; o segundo é credor por duplicatas, cujo valor e condições de pagamento não serão alterados pelo plano. Com base nessas informações e nas disposições sobre a participação e o voto nas Assembleias de Credores (Lei nº 11.101/2005), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Eenhum dos credores podera votar na Assembleia, em razao de o primeiro ser socio da devedora, e o segundo nao ter alterado o valor ou as condicoes originais de pagamento.

Answer

Apenas Afonso Fundao podera votar, ja que se trata de credor subordinado, integrante da classe III͖ Viana Θ Cia. Ltda.. nao podera votar, porque o plano nao alterou o valor ou as condicoes originais de pagamento.

Answer

Ambos poderao votar, em razao de o primeiro ser credor subordinado e o segundo credor quirografario, integrando a classe III na composicao da Assembleia.

Answer

Apenas Viana Θ Cia. Ltda.. podera votar na Assembleia por ser credor quirografario, integrando a classe III͖ Afonso Fundao nao podera votar, em razao de ser socio da devedora.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 47: Recuperação Judicial

Enunciado

Gabarito: B

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