Enunciado
Pedro e Vitória são casados desde 2005 no regime de comunhão parcial de bens e pretendem constituir sociedade simples com seus filhos Carlos e Conceição. De acordo com as regras do Código Civil para a participação de pessoas casadas em sociedade, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, de acordo com o Art. 977 do Código Civil, é permitida a constituição de sociedade entre cônjuges (ou entre estes e terceiros), desde que o regime de bens do casamento não seja o da comunhão universal ou o da separação obrigatória. Como Pedro e Vitória são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, a constituição da sociedade com seus filhos é plenamente válida.
Base legal: Artigo 977 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)
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