Enunciado
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o arrendamento mercantil (leasing) é o negócio em que a arrendadora, pessoa jurídica, adquire bens "segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta" e os arrenda mediante contraprestações periódicas (art. 1º, parágrafo único, da Lei 6.099/1974).
Base legal: Fundamento: arts. 1º, parágrafo único, e 5º da Lei 6.099/1974 Art. 1º, parágrafo único: "Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade...
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