Enunciado
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que sem poderes de gerência ou administração.
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Gabarito: A
Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que sem poderes de gerência ou administração." esta compativel com o criterio cobrado em direito empresarial, falencia e recuperacao.
Base legal: Lei 11.101/2005 e normas de direito empresarial aplicaveis.
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