Enunciado
Com base nas recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP acerca da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta: o Ministério Público acompanha a idoneidade e eficiência do administrador judicial e pode requerer substituição quando necessário. A amplia a intervenção para toda tutela cautelar ou antecipada anterior ao processamento, hipótese não erigida como obrigatória.
Base legal: Recomendação CNMP sobre atuação ministerial em recuperação judicial e falência; Lei 11.101/2005.
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