Enunciado
Sobre os seguintes títulos de crédito, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 10 da Lei 8.929/1994 manda aplicar à CPR as normas de direito cambial, com modificações, entre elas: "os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação" (inciso II).
Base legal: Fundamento: art. 10, II, da Lei 8.929/1994 Lei 8.929/1994, art. 10: Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, com as seguintes modificações: I - os endossos devem ser completos; II - os...
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