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Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 60: Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras

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FGV2025TRF6 2025 - Concurso para Juiz Federal Substituto - Prova Tipo 1Juiz Federal Substituto

Enunciado

A Cooperativa de Crédito Verdelândia está sob regime de intervenção decretado pelo Banco Central do Brasil. Foi nomeado interventor o Sr. Dionísio, que exigiu dos ex - diretores da entidade a entrega de declaração assinada por todos, contendo informações legais e necessárias à apuração de resp onsabilidades pela situação deficitária da cooperativa decorrente de má administração. Felício, um dos ex - diretores, se recusou a assinar a declaração e ajuizou ação em face do Banco Central do Brasil para não ser obrigado a informar dado que, a seu ver, n ão está contemplado na legislação que trata da intervenção em instituições financeiras. O pedido do autor será procedente caso a informação exigida diga respeito à(aos)

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