Enunciado
Sobre os seguintes contratos empresariais, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 3º da Lei 6.729/1979 (Lei Ferrari) define o objeto da concessão de veículos automotores e inclui, ao lado da comercialização e da assistência técnica, "o uso gratuito de marca do concedente, como identificação" (inciso III).
Base legal: Fundamento: art. 3º, III, da Lei 6.729/1979 Lei 6.729/1979, art. 3º: Constitui objeto de concessão: I - a comercialização de veículos automotores, implementos e componentes fabricados ou fornecidos pelo produtor; II - a...
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