Enunciado
(Contratos empresariais) Assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 5º da Lei 6.099/1974 prevê a "opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário" (alínea c) e exige o preço da opção de compra "quando for estipulada esta cláusula" (alínea d).
Base legal: Fundamento: art. 5º, alíneas c e d, da Lei 6.099/1974 Lei 6.099/1974, art. 5º: Os contratos de arrendamento mercantil conterão as seguintes disposições: a) prazo do contrato; b) valor de cada contraprestação por...
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