Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Falência e Recuperação de Empresas

1. A.enviou resposta a uma solicitação emanada de outro Juízo, no prazo de 13 dias, sem prévia deliberação do juízo falimentar.
2. B.apresentou o relatório final da falência após três dias de sua intimação pessoal, haja vista que não o entregou no prazo de dez dias da data do julgamento de suas contas.
3. C.deu cumprimento ao contrato de promessa de compra e venda de imóvel, em que Empreendimentos Imobiliários Aperibé Ltda. é proprietária e promitente - vendedora, sem autorização do Comitê de Credores.
4. D.apresentou, três meses do dia da assinatura do termo de compromisso, exposição sobre as causas que conduziram à falência, instruída com laudo do contador encarregado do exame da escrituração.
5. E.finalizou a venda de todos os bens da massa falida no prazo de 163 dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação.

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