Enunciado
Andradina Comércio de Cítricos S/A sacou duplicata de compra e venda contra Miranda, empresária individual, em razão da venda de 258 caixas de laranja do tipo bahia. O valor da duplicata é de R$ 14.662,00. A duplicata, vencida no dia 26 de julho de 2025, foi endossada para Caracol S/A no dia 10 de agosto de 2025. O endossatário propôs ação de execução em face da sacada e da sociedade empresária sacadora, instruindo a petição com o comprovante de entrega da mercadoria remetido pela sacadora e a certidão de protesto por falta de pagamento, informando a lavratura e registro do protesto em 03 de setembro de 2025. Consideradas as questões narradas, o juiz deve:
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Gabarito: D
A duplicata sem aceite pode ser executada contra a sacada quando acompanhada de protesto e comprovante de entrega da mercadoria, sem recusa regular. Contudo, para conservar o direito de regresso contra sacador e endossantes, o portador deve apresenta-la a protesto no prazo de trinta dias contado do vencimento.
Base legal: Lei 5.474/1968, arts. 13, pars. 1 a 4, e 15, II; CPC, art. 784, I.
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