Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Recuperação Judicial e Falência

1. A.os credores poderão apresentar plano alternativo ao do devedor no pra zo de 30 dias, contado do final do prazo de suspensão;
2. B.as execuções em face do devedor serão retomadas, mas persistirá a proibição de qualquer forma de retenção ou ato de constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor;
3. C.o juiz decret ará a convolação da recuperação judicial em falência diante da ausência de deliberação dos credores sobre o plano de recuperação judicial;
4. D.o juiz deverá convocar assembleia de credores para deliberar sobre a convolação da recuperação judicial em falênc ia, a ser realizada em até 30 dias, contados do final do prazo de suspensão;
5. E.o devedor poderá apresentar termo de adesão dos credores, substitutivo da deliberação assemblear, no prazo de 15 dias, contado do final do prazo de suspensão.

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