Enunciado
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. O incapaz é impedido de iniciar atividade empresarial individual, mas poderá, excepcionalmente, ser autorizado a dar continuidade a atividade empresária preexistente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque O incapaz não pode iniciar empresa individual, mas pode, por representante ou devidamente assistido e com autorização judicial, continuar empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.
Base legal: Código Civil, art. 974.
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