Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

1. A.A SAF poderá emitir debêntures, denominadas “debêntures - fut”, com prazo de vencimento igual ou superior a dois anos.
2. B.A SAF emitirá obrigatoriamente ações ordinárias da classe A para subscrição exclusiva pelos quotistas do fundo de investimento que a constituiu.
3. C.A deliberação que verse sobre a alteração da denominação depende da concordância dos titulares de quotas do fundo de investimento que constituiu a SAF, independentemente do percentual da participação no capital.
4. D.Os conselhos de administração e fiscal são órgãos obrigatórios, porém o estatuto pode dispor sobre o funcionamento de modo permanente ou nos exercícios sociais em que forem instalados, a pedido de acionistas que detiverem 10% ou mais do capital votante ou total da SAF.
5. E.O acionista que detiver 10% ou mais do capital votante ou total da SAF, sem a controlar, não poderá participar da administração, diretamente ou por pessoa por ele indicada, nem poderá participar do capital social de outra SAF. M ÓDULO III Direito Constitucional

Próxima questão desta prova