Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Hermenêutica e Métodos de Interpretação Constitucional

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em face do Município Beta, na qual se discutia a interpretação a ser dispensada ao Art. Y da Constituição da República. O demandante sustentou que o ambiente sociopolítico era insuscetível de ser compartimentado e petrificado, a exemplo do que se verifica com o significado normativo. O demandado, por sua vez, afirmou que o significado normativo não pode variar ao sabor das conveniências do intérprete, que deve subsumir a situação fática sub judice a um significado normativo preexistente. O membro do Ministério Público, ao analisar as linhas argumentativas apresentadas, concluiu corretamente que