Enunciado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuou como órgão interveniente em ação civil pública ajuizada pela Associação Alfa em face do Município Beta, na qual se discutia a interpretação a ser dispensada ao Art. Y da Constituição da República. O demandante sustentou que o ambiente sociopolítico era insuscetível de ser compartimentado e petrificado, a exemplo do que se verifica com o significado normativo. O demandado, por sua vez, afirmou que o significado normativo não pode variar ao sabor das conveniências do intérprete, que deve subsumir a situação fática sub judice a um significado normativo preexistente. O membro do Ministério Público, ao analisar as linhas argumentativas apresentadas, concluiu corretamente que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a linha argumentativa do demandante (Associação Alfa) sustenta a dinamicidade do significado normativo frente à realidade social, o que se alinha à técnica da declaração de nulidade sem redução de texto, na qual o texto constitucional/legal é preservado, mas excluem-se determinadas interpretações ou aplicações consideradas inconstitucionais diante do contexto fático.
Base legal: Doutrina de Hermenêutica Constitucional (métodos de interpretação e mutação constitucional); Lei nº 9.868/1999, art. 28, parágrafo único (técnicas de controle de constitucionalidade); e Teoria Geral do Direito (Realismo...
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